Com apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização (FREPED), Felipe Camozzato (NOVO), apresentou projeto de lei no dia 11 de setembro.

Foi protocolada recentemente, na Câmara de Vereadores, uma proposta para alterar a lei dos Food Trucks, aprovada em 2016. Por iniciativa do vereador Felipe Camozzato (NOVO), que lidera a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização (FREPED), foram realizadas reuniões tanto com food truckers como com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, até que o projeto de lei fosse formatado.

Segundo Camozzato, "há uma percepção de que a legislação aprovada no ano passada é restritiva ao trabalho dos trucks, o que é verificado pelo fato de que, mesmo há mais de um ano aprovada, o rodízio ainda não funciona de forma consistente".

A lei e o decreto vigentes preveem 13 locais fixos e apenas 27 foodtrucks ocupando, através de um esquema de rodízio, nesses locais. A ideia inicial da FREPED é de que os foodtrucks possam estacionar em ruas, praças e parques da cidade, desde que respeitado um limite de distância de estabelecimentos com ponto fixo. 

“A criação de pontos fixos em forma de rodízio desrespeita a própria natureza da comida sobre rodas: mobilidade, versatilidade e capacidade de atender a demandas pontuais e sazonais”, argumenta Camozzato. Agora, o projeto tramitará na Casa e deverá ser apreciado pelas comissões antes de ser votado em plenário. Também subscreveram o projeto os vereadores Moisés Maluco do Bem (PSDB), Pablo Mendes Ribeiro (PMDB), Comandante Nádia (PMDB) e Ricardo Gomes (PP).