O líder do governo Marchezan na Câmara de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (REDE), e Felipe Camozzato (NOVO) assinaram juntos uma moção em apoio ao projeto de autoria do deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado e prevê a modificação da Lei 8.821 para impedir a cobrança da complementação do ICMS no regime de substituição tributária, atualmente regulamentada pelo Decreto 54.308. Conforme Camozzato, a modificação da Lei é extremamente necessária pois, com o Decreto 54.308, gerou-se mais burocracia na parte tributária. “Entendemos que os empreendedores de todo o Estado estão fragilizados diante da vigência desse Decreto que pode atingir até 70% dos produtos que circulam no Estado. Esse impacto atinge igualmente os empreendedores aqui em Porto Alegre, por isso nossa manifestação de apoio ao projeto.”, explica Camozzato.