Parecer do INPI avaliou que não foi possível fazer o reconhecimento da atividade inventiva da empresa. Presidente do Grupo Marpa concorda com a posição

Uma notícia divulgada na última segunda-feira (22) movimentou o setor rural no Brasil e no mundo. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) revelou que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) se posicionou pela nulidade da patente de soja Intacta, resistente a lagartas e tolerante ao herbicida glifosato, da multinacional Monsanto. Desta maneira, o INPI responde à associação de MT, que ingressou com uma ação pedindo a nulidade da patente.

A Diretoria de Patentes do INPI afirma em parecer técnico que, “com base no analisado, não é possível o reconhecimento da atividade inventiva”. Sendo assim, a petição da Advocacia-Geral da União, que representa o INPI no processo, reforça que, diante do não reconhecimento da atividade inventiva, há a necessidade da anulação da patente PI 0016460-7.

Os produtores do Mato Grosso alegaram no processo que a empresa “não demonstrou tecnicamente as construções genéticas concebidas e testadas, faltou com transparência ao descrever a inovação e ainda adicionou ilegalmente matéria à patente que já tinha sido depositada”.

De acordo com o presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária, Valdomiro Soares, a decisão do INPI é correta. “Sou totalmente favorável a essa recomendação. Concordo com os argumentos apresentados pela Aprojota, uma vez que a Monsanto quer se utilizar de uma patente que não tem atividade inventiva e por ter solicitado algo que já estava patenteado e de domínio público. Todos sabemos que o objetivo da empresa é ter exclusividade sobre a patente para cobrar royalties”, afirma.

As vendas da semente rendem R$ 2,6 bilhões de royalties por ano para a Monsanto.