Em reunião a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores na próxima terça-feira, 02 de julho às 16h, os vereadores que integram a Comissão Especial de Revisão Legislativa votarão relatório final que, posteriormente será encaminhado ao plenário com proposições que incluem revogações e consolidação de leis que versam sobre diferentes áreas de interesse público.

Ao todo, mais de 12.890 leis foram avaliadas pelos vereadores da Comissão. “O trabalho foi bastante intenso e contou com a dedicação de diversos vereadores e suas equipes. Certamente conseguimos produzir um belo trabalho de revisão que terá vários desdobramentos”, disse o presidente da Comissão, vereador Felipe Camozzato (NOVO).

Além do transporte público, leis que envolvem regularização fundiária, entre outros temas, será objeto de revogações e consolidações. A Comissão é composta por 11 vereadores, sendo Felipe Camozzato (NOVO) o presidente, Luciano Marcantonio (PTB) o vice-presidente e Mendes Ribeiro (MDB) o relator.

No relatório final, constam inúmeras minutas para revogações de leis, bem como para a consolidação daquelas que, em diferentes leis, tratam do mesmo tema. Conforme defendido por Camozzato (NOVO), "a partir do trabalho desenvolvido, será possível maior clareza no arcabouço jurídico do município".